TRANSFERE A SEDE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNÍCIPIO DE PETRÓPOLIS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO:

- que o Governo do Estado busca promover ações de fortalecimento das relações com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial a região Serrana do Estado do Rio de Janeiro;

- que a cidade de Petrópolis é a cidade mais populosa da Região Serrana Fluminense;
a importância histórica e cultural da Cidade de Petrópolis para o País; e
- que a proximidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a população traduz o ideal de democracia com a maximização da participação popular;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferida a sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro para o Município de Petrópolis, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2019.

Art. 2º - A transferência de que trata o artigo anterior se opera para fins específicos de despachos e decisões políticas do Poder Executivo Estadual.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019
WILSON WITZEL
Governador do Estado do Rio de Janeiro