Semana decisiva para o Rio conseguir socorro da União e manter salários em dia
Essa semana é decisiva para o governo do estado buscar soluções que podem amenizar o impacto da crise fiscal por conta da pandemia do coronavírus, Covid-19 que reflete na queda do ICMS e a queda da arrecadação dos royalties do petróleo. No documento elaborado pela equipe do governador Wilson Witzel, o déficit do orçamento de 2020 do estado passou de R$ 10 bilhões para R$ 20 bilhões.
Em relação ao funcionalismo, o governador pontuou em coletiva de imprensa desta quinta-feira, dia 2, que pretende honrar com os salários, e que não haverá atraso no pagamento, mas que precisa da ajuda da União. “Nós, estados, não podemos emitir moeda, fazer empréstimos internacionais sem o aval da União e é preciso que a União consiga consolidar, até a próxima semana, e as propostas já encaminhas pelo Sul e Sudeste”, disse.

Das 30 medidas elaboradas pelo Executivo para amenizar a crise que podem gerar receitas de cerca de 27 R$ bilhões, aquelas que dependem somente do Executivo devem ser colocadas em prática nesta semana. Foi o que comentou o secretário da Casa Civil, André Moura.
- Estamos nos reunindo com secretários e creio que até quartafeira a gente conclua essa etapa para, na próxima semana, implementar as medidas que cabem ao Executivo - contou. A suspensão da antecipação do 13º salário para o funcionalismo foi uma dessas medidas. Com, isso o governo deixa de gastar R$ 850 milhões.
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Em relação às ações que precisam do aval da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Moura contou que o governo não vai encaminhar nada antes de dialogar com os líderes partidários. Algumas dessas medidas são as reformas administrativa e da Previdência e uma nova operação com antecipação de receitas dos royalties.
Sobre a mudança na idade para aposentadoria dos servidores estaduais nos moldes da Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT) disse que não concorda em mexer nos direitos dos atuais servidores.
- Para os novos servidores, não vejo problema. Agora mexer para trás, vai ter discussão. Eu acho impossível aprovar. Sobre os royalties, Ceciliano demonstrou cautela: - O governo está dizendo que vai trocar uma dívida por uma outra de juros menor. Tem que olhar as contas antes.
Já o presidente da CPI do Rioprevidência, deputado Flávio Serafini (PSol) é contrário a qualquer operação de antecipação de receita.
- Ela (a operação) se dá sempre da desvinculação de um recurso que deveria ir para o Rioprevidência e que vai para o governo gastar - critcou o parlamentar, que acha difícil o Executivo conseguir renegociar o contrato por conta dos termos acordados na Operação DElaware, que desfavoreceu o Rio.
- O governo só poderia fazer outro processo, se fosse com os mesmos membros do atual contrato, só que esse contrato é um dos piores do mundo, em um cenário de taxa dos Estados Unidos de quase 0,25%, o contrato foi feito a 11% de juros ao ano, em dólar. O governo deveria colocar a Procuradoria Geral do Estado em ação para suspender o pagamento, uma vez que é um contrato desiquilibrado.
Ajuda do governo federal é essencialOs deputados Luiz Paulo (PSDB) e Renan Ferreirinha (PSB), ratificaram que a ajuda federal é essencial.
“A verdade é que só a União pode salvar o Rio. Até julho, há chances reais de atrasar o pagamento da folha”, disse Ferreirinha.
Para Luiz Paulo, com o Rio pode deixar de gastar R$ 6 bilhões da dívida com a União a aprovação do Plano Mansueto.
- E a lei vai permitir que os estados renegociem os seus empréstimos com os bancos públicos com juros menores - complementou o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, que estima uma perda de R$ 12 bilhões na arrecadação por conta da queda das receitas do ICMS mais os roylaties.