SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPOL Nº 32 DE 16 DE MAIO DE 2019
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS DO CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
o contido na Resolução SEPOL nº 17, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Superior de Polícia, prevendo, no inciso II, do artigo 1º que compete ao Secretário de Estado de Polícia Civil a escolha de três membros efetivos, dentre os Delegados de Polícia Civil ativos, integrantes da última classe da carreira; e
- que os princípios explícitos e implícitos norteadores da Administração Pública, previstos no artigo 37, da Constituição Federal, determinam uma atuação alicerçada em critérios objetivos e fundamentados;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, como membros efetivos do Conselho Superior de Polícia, os seguintes Delegados de Polícia Civil, integrantes da última classe na carreira, na forma do inciso II, do artigo 1º da Resolução SEPOL nº 17, de 25 de abril de 2019:
I- Dr. Allan Turnowski, matrícula nº 820.692-2 e ID nº 2.947.291-1;
II - Dr. Paulo Passos Silva Filho, matrícula n. 823.234-0 e ID nº 2.931.265-5;
III - Dr. Rafael Willis Fernandez, matrícula nº 871.723-3 e ID nº 4.137.867-9.
Art. 2º - Caberá ao Secretário de Estado de Polícia Civil decidir acerca de substituições dos membros efetivos ora designados, no caso de impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2019
MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA
Secretário de Estado de Polícia Civil