O Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) começou na última sexta-feira (05), com o intuito de concluir 5 mil processos até o fim do mês de maio. Participarão desta primeira fase 31 juizados no Fórum Central e nos fóruns regionais da capital.

A antecipação das audiências nos juizados foi determinada pelo presidente da corte fluminense, desembargador Luiz Zveiter. "Todo esse esforço do Tribunal de Justiça tem o objetivo de dar mais rapidez no julgamento dos processos", afirmou.

Os juizados especiais cíveis foram criados no Estado do Rio em 1996 com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça. Além das serventias, os JECs contam com o Núcleo de 1º Atendimento, onde, através de convênios com universidades, as pessoas têm a ajuda de estudantes de Direito para a elaboração da petição inicial do processo.

A Justiça Estadual dispõe ainda do projeto "Expressinho" que funciona como um mecanismo alternativo para solução dos conflitos. Antes de entrar com uma ação nos JECs, o autor pode procurar o projeto, que possui um representante das empresas mais acionadas que prestam esse serviço, para tentar resolver o problema administrativamente. Se as partes chegarem a um acordo, um juiz do TJ-RJ deverá homologá-lo. Atualmente, o Fórum Central conta com o "Expressinho" da Oi-Telemar, da Ampla e da Light.

Da redação