Ao falar na solenidade de abertura das atividades anuais do Judiciário, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a presença dos presidentes da Câmara, do Senado e da República para voltar a defender duas antigas reivindicações de sua categoria.

O primeiro pleito é a permissão para que os promotores e procuradores possam realizar investigações, especialmente nos casos que envolvem delitos cometidos por criminosos dos “estratos mais altos da sociedade”, como malversação de recursos públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas e corrupção. O segundo é de ordem econômica. O procurador-geral da República quer mais recursos para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ? órgão idêntico ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional nº 45 para promover o controle externo da instituição.

Das duas pretensões, só a última é razoável. Embora tenha as mesmas atribuições do CNJ, o CNMP não dispõe de suficientes recursos financeiros e humanos. Ele tem um orçamento de apenas R$ 10 milhões anuais e somente 3 cargos em comissão, ante os R$ 122 milhões do CNJ, que tem 81 cargos em sua estrutura. Por causa dessas disparidades, disse Gurgel, o CNMP tem dificuldades para fazer inspeções nos MPs estaduais com a mesma frequência das que têm sido realizadas pelo CNJ.



Portanto, se está certo quando pede mais recursos para o CNMP, o procurador-geral da República parece não estar com a razão quando reivindica mais prerrogativas para sua corporação. Beneficiado pela Constituição de 88, o MP cresceu demais nos últimos anos, mas ainda não conseguiu definir com clareza os limites de sua atuação.


Editorial do jornal O Estado de S. Paulo: