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CALAMIDADE FINANCEIRA ATÉ O FIM DE 2023 - 15/05/2019
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Fonte : O Dia

 
 

O governo Witzel quer prorrogar o período de calamidade financeira do Estado do Rio de Janeiro, que está valendo até 31 de dezembro de 2019, para o fim de 2023. O prazo coincide exatamente com o término do Regime de Recuperação Fiscal — isso levando-se em consideração que haverá, em setembro de 2020, uma renovação por mais três anos do acordo com a União. A calamidade não só reforça a difícil situação do caixa fluminense, como também isenta o Executivo estadual de cumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste período de exceção.Por exemplo, o endividamento do estado segue acima dos limites permitidos na lei e por resolução do Senado, como mostra o último balanço das contas do Rio, publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro. Quando isso ocorre, a LRF impede o ente de contratar empréstimos e antecipar receitas.Por enquanto, não há um projeto de lei — prevendo a extensão do estado de calamidade sob o âmbito da administração financeira — já elaborado. Mas a ideia está no radar da equipe financeira do governador Wilson Witzel, sinalizam fontes do Executivo à Coluna.


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