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Agosto 2014
PARTIDOS DEFENDEM NORMA DO TSE QUE LIMITA MINISTÉRIO PÚBLICO... - 21/01/2014
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Fonte : O Globo

 
 

Políticos de oposição e da base são a favor de resolução que impede procuradores de pedir apuração de crime eleitoral

JÚNIA GAMA

BRASÍLIA — Na contramão da reação do Ministério Público e da Polícia Federal, políticos dos principais partidos, governistas ou de oposição, defenderam a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede os procuradores de requisitarem a abertura de inquérito policial por crimes eleitorais nas eleições de 2014. Na terça-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respaldado por entidades de procuradores e promotores, pediu a revisão da resolução e ameaçou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma, que estabelece que a abertura de inquérito tem que ser autorizada por um juiz eleitoral. Os políticos defendem esse controle judicial.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que chegou a ser impedido de assumir o mandato em 2011 com base na Lei da Ficha Limpa, após denúncia do Ministério Público Eleitoral, foi enfático na defesa da resolução. Ele alega que o MP precisa ser controlado, porque a decisão poderia ser suscetível a “gostos” pessoais.
— O Ministério Público tem um papel de total autonomia e relevância, mas quem o controla? Essa resolução não proíbe que o Ministério Público investigue, mas cria mecanismos de controle, então é bem razoável. Não se pode ter uma investigação em segredo, tem que ser público. Até porque o MP é formado por homens e mulheres que podem ter preferências, gostos e opções partidárias — afirmou Cássio.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) — do partido citado em conversas reservadas de integrantes do MP como autor de investidas contra o órgão — também concordou com o relatório do ministro José Antônio Dias Toffoli em defesa da restrição, na votação da resolução, em dezembro:
— O correto é que sempre haja um controle judicial do inquérito. Esse controle faz parte do ordenamento jurídico, então a resolução está na tendência do equilíbrio de poderes. Há uma necessidade que tudo o que seja feito pelo Ministério Público tenha acompanhamento judicial, para que ninguém fique com a faca no pescoço.
— O Ministério Público é formado por homens e mulheres, com virtudes e defeitos, muitas vezes com comprometimentos ideológicos e outros interesses. Então, é necessário que haja esse acompanhamento, não dá para ficar solto. Um inquérito é péssimo para a imagem do político, e, quando a opinião pública forma uma imagem, não tem quem salve, nem uma decisão contrária dos tribunais depois. A liberdade tem que ter parâmetros — afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
O senador José Agripino (RN), presidente do DEM, defende a resolução do TSE, mas disse que não se trata de controle sobre o Ministério Público:
— O TSE decidiu uma atribuição, isso não quer dizer que esteja fazendo controle sobre o MP. Essa resolução não cerceou o poder de ninguém, somente definiu os poderes.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/partidos-defendem-norma-do-tse-que-limita-ministerio-publico-11312433#ixzz2r2Sydp7n
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