Advogada de José Mariano Beltrame alegou que, como não desrespeitou o teto do estado e da PF, ele pôde receber mais que 24.500

Alvo de uma ação civil pública que cobra devolução de valores recebidos acima do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, manifestou-se pela primeira vez, e oficialmente, sobre a composição de seu salário. O documento de 15 páginas, assinado pela advogada Ana Carolina Musse, cita as mudanças na rotina de Beltrame como justificativa para os vencimentos somados de delegado da Polícia Federal e secretário de Segurança do Rio.

De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança, desde março deste ano o salário bruto de Beltrame é de 20 mil reais por mês. Os ganhos como delegado da Polícia Federal foram cortados, segundo a secretaria, por decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A ação civil pública contra Beltrame, ainda não julgada, cobra devolução dos valores recebidos acima do teto de 24.500. A secretaria informa ainda que, enquanto recebeu como secretário e delegado, os vencimentos de Beltrame eram de cerca de 32 mil reais. Em novembro e dezembro de 2010, período em que foram acrescidos abonos e adiantamentos, a remuneração chegou a 53.499 reais e 60.912 reais, respectivamente.

O recebimento dos salários integrais de delegado da Polícia Federal e de secretário de Estado do Rio de Janeiro, informa a secretaria, baseia-se "em parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, emitido na época do governo Anthony Garotinho".

A defesa do secretário no STF traz os seguintes argumentos: “O acréscimo de sua remuneração seria uma decorrência natural do aumento de suas responsabilidades e atribuições (...). Esse acréscimo (...) é acompanhado uma intensa rotina de segurança a que ele e toda sua família tem que se submeter, reuniões diárias com a imprensa, autoridades e representantes da sociedade civil, impossibilidade de programação de férias, noites em vigília, tudo isso em sacrifício de uma vida particular planejada de que poderia desfrutar caso estivesse exercendo apenas o cargo de Delegado da Polícia Federal”, diz a defesa de Beltrame.

O resumo da tese é o seguinte: como Beltrame trabalha muito e acumula responsabilidades, a lei que estabelece o teto para os ministros e para todos os servidores públicos não vale para ele. O texto da advogada Ana Carolina enaltece a gestão de Beltrame e as Unidades de Polícia Pacificadora nas favelas cariocas: “Ao longo dos anos, (Beltrame) passou a ser conhecido da população do Estado do Rio de Janeiro, sendo saudado e ovacionado em eventos públicos, tal em reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a corrupção e a falta de postura policial e sua determinação em levar adiante um dos mais ambiciosos projetos já realizados na história da segurança pública do país: a pacificação das comunidades carentes do Estado através das chamadas UPPs”.

Para não deixar dúvidas, a advogada adiciona, ao bom desempenho, à fama e à complexidade da função de Beltrame, uma argumentação jurídica para os supersalários. Segundo ela, apesar de a Constituição proibir claramente a prática, o governo do Rio de Janeiro e o próprio Beltrame podem exceder o limite válido para o restante do país baseados na tese de que os servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas – no caso, Estado e União - sofrem a aplicação do teto sobre cada um dos contracheques.

Beltrame, como se sabe, está longe de ser o único no Brasil a receber acima do limite legal para o funcionalismo público. Magistrados, por exemplo, acumulam gratificações e conseguem, com isso, exceder o limite máximo de 24.500. No caso do secretário do Rio, no entanto, a soma é de salários. Recentemente Beltrame se viu no comando de uma negociação em meio à greve de policiais civis e militares no estado do Rio, onde os salários das duas categorias estão entre os piores do Brasil. Durante a greve, o governador do Rio, Sérgio Cabral, instituiu o rito sumário para julgar e expulsar os líderes da greve.

Thiago Prado