O documento assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), porém, não exige registro e licença do veículo

Decreto da Prefeitura do Rio publicado ontem estabelece que bicicletas elétricas só poderão circular em vias ou ciclovias pilotadas por pessoas com 16 anos ou mais e com velocidade de até 20 km/h.
O documento assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), porém, não exige registro e licença do veículo, como prevê o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A Secretaria de Transportes não se manifestou ontem sobre o assunto. Em nota, o Denatran reafirmou que bicicleta com tração humana é diferente da versão elétrica, tida como ciclomotor (até 50 cilindradas e até 50 km/h de velocidade máxima).
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, os municípios devem regulamentar registro e licenciamento de ciclomotores. É proibida a condução sem licenciamento e placas.
Ao circular com a bicicleta elétrica em desacordo com as normas, o condutor comete infração gravíssima.
A fiscalização sobre a idade do condutor e a velocidade, por ora, não será feita. A pasta afirmou que "confia no bom senso dos ciclistas".
A regulamentação ocorreu após a apreensão de uma bicicleta elétrica numa blitz da lei seca há dez dias em Copacabana. O caso gerou polêmica.
O condutor, que havia parado para filmar a tenda da blitz montada sobre a ciclovia, acabou multado em R$ 1.700 e recebeu 21 pontos porque se recusou a fazer o teste do bafômetro e estava sem capacete e habilitação para ciclomotor.
O próprio Paes postou no Twitter que a apreensão foi caso "isolado e equivocado".
Segundo a prefeitura, o Rio tem 270 km de ciclovias. O uso de bicicletas normais e elétricas é incentivado pelo governo para facilitar a locomoção e reduzir os poluentes.